25.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança
Manuel Rangel
Comemoram-se, dentro de alguns dias, os 25 anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.

Como afirmava, há dias, a este propósito, Dulce Rocha, Presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC) e ex-Presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco, trata-se, certamente, “do texto internacional mais consensual do nosso tempo”, contudo, todos “sabemos que continuam a ser as crianças os seres mais vulneráveis, vítimas das maiores atrocidades por esse mundo fora”.

Se estivermos atentos ao mundo à nossa volta, é essa, realmente, a nossa experiência diária – senão direta, através da comunicação social do mundo inteiro.

Enquanto educadores, obrigatoriamente comprometidos com esta problemática, perspetivo a nossa possibilidade (obrigatoriedade!) de envolvimento e intervenção a três níveis distintos.

Em primeiro lugar, como cidadãos do mundo, de pleno direito e com responsabilidade acrescida por dever profissional. Digamos que se trata do nível de intervenção política a que não devemos fugir, ainda que recorrendo a argumentos, fracos e revelando alguma cobardia, do tipo “nisso não me meto”, “não gosto de política”, “isso não é comigo”, “a política é com eles”. Temos, nesse plano, o dever de estar informados, de conhecer a realidade que nos cerca, de não ignorar, de divulgar, de refletir sobre aquilo que se passa no mundo, seja mais ou menos próximo, e de tomar posições e fazer escolhas quando a isso somos chamados. Ou seja, não temos como cidadãos o direito de ignorar, de ficar calados, de não tomar posição.

Num segundo plano, e este já mais profissional, temos o dever de estar atentos e de refletir diariamente, e ainda num plano institucional e de intervenção cívica, sobre aquilo que está ao nosso alcance fazer, no sentido de garantir o respeito máximo pelos Direitos das crianças que nos rodeiam e/ou nos são confiadas – nomeadamente, o direito à não discriminação por motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas, nacionalidade ou origem social, posição económica, nascimento ou outra condição; o direito à educação; o direito de todas as crianças a alimentação, moradia e assistência médica adequadas; o direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade; o direito à proteção contra maus-tratos e negligência; o direito à educação e a cuidados especiais para as crianças física ou mentalmente deficientes.

Não poderemos, evidentemente, resolver todos, ou mesmo a maioria, dos problemas que detetamos, não poderemos solucionar tudo o que observamos e nos aflige, não poderemos, certamente, fazer milagres. Contudo, há sempre alguma coisa que poderemos fazer mais e melhor. Há sempre uma maneira diferente de fazer o que temos a fazer e que fará a diferença, para as crianças com quem, de perto, lidamos.

A um terceiro nível, esse já quase apenas dependente de nós próprios, é a forma como revertemos os Princípios e Direitos estabelecidos na nossa prática, ou seja, a forma como podemos traduzir em atitudes e gestos diários esses mesmos Direitos, junto do círculo restrito das crianças com quem trabalhamos. É, certamente, um nível micro de intervenção, mas não desprezível, nem menos importante, no papel que podemos e devemos assumir de forma a assegurar o cumprimento desses Direitos face às crianças que estão a nosso cargo.

Organizaremos nós a nossa prática diária, de modo a garantir o respeito pelas diferenças e pela identidade própria de cada criança? Garantiremos nós, no nosso dia a dia de trabalho, na escola e sala se aula, o direito à liberdade de pensamento e expressão de cada uma das nossas crianças?

Criaremos nós, efetivamente, condições para que as crianças sejam ouvidas e possam exprimir livremente a opinião sobre os assuntos que lhes dizem respeito? Será que o nosso trabalho assegura, com efetividade e eficácia, o desenvolvimento da criança nas suas várias dimensões e vertentes? Será que lhes garantimos o direito efetivo a brincarem, segura mas livremente? Será que a forma como organizamos e desenvolvemos o nosso trabalho é suscetível de inculcar, efetivamente, nas crianças, qualquer que seja a sua idade, o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, o respeito pelos outros e pela sua identidade ou de as preparar para assumir responsabilidades na vida coletiva?  

Na realidade, a forma como respeitamos e “praticamos” os Direitos da Criança, em cada pequeno gesto do nosso dia a dia, na relação e trabalho com as crianças, é fundamental não só para garantir o respeito efetivo por essa mesma criança como determinante na formação dos seus valores e, consequentemente, na sua formação como futuro cidadão de um mundo que pretendemos mais justo, mais democrático e igualitário.
 
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publicado por salinhadossonhos às 19:11